A Privataria Público Privada (PPP a la brasileira)
O Estádio Municipal do Maracanã foi entregue à Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro após o processo de fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1974. Apesar de ser um bem municipal, como o próprio nome dizia, o ente responsável escolhido foi o estadual e não o município. É uma das aberrações do processo de fusão de 1974, que para equilibrar o poder político entre e o economicamente pobre antigo estado do Rio e a "toda-poderosa" cidade do Rio (cidade-estado da Guanabara, como passou a ser após deixar de ser Distrito Federal em 1960). Assim o dono do Maracanã de 1974 a 2014 foi o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Já o Estádio do Engenhão foi construído (com dinheiro público) e inicialmente gerido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que, após licitação, deu a cessão do mesmo ao Botafogo de Futebol e Regatas. Já o Maracanã, reconstruído com dinheiro público para a realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, foi privatizado, sendo repassado à iniciativa privada após a Copa das Confederações de 2013. O vencedor da licitação, que passou a formar o Consórcio Maracanã, tinha a construtora Odebrecht como principal acionista (90% do capital).
A Privataria Público Privada - formato brasileiro de se fazer PPP - para o caso dos estádios do Rio de Janeiro foi sendo desvendada capítulo a capítulo, então temos mais limpidamente agora: a História da Operação Teto do Engenhão, que será detalhada nas próximas linhas.
Em 2013, às vésperas da entrega do Maracanã, marco de início do processo de negociação entre clubes e o consórcio vencedor, liderado pela Odebrecht, eis que na obra feita pela mesma Odebrecht no Engenhão (um estádio novíssimo, inaugurado em 2007, e construído para os Jogos Pan-Americanos) é constatada em laudo uma falha estrutural no teto do estádio, obrigando a interdição do mesmo. Ninguém nunca foi processado pelas perdas financeiras graves sofridas pelos clubes cariocas em decorrência de tal fato! Em teoria, as perdas maiores seriam do Botafogo, dono da licitação de uso do estádio por 30 anos, mas com inquestionáveis perdas para Fla-Flu também. A explicação poderia estar por trás de um fato que anos depois emergiu a público: os registros financeiro-contábeis do Botafogo indicaram o recebimento de um suposto empréstimo feito pela Odebrecht poucos meses após a interdição do estádio, o qual estranhamente não passou por votação nos conselhos internos do clube, conforme exigia seu estatuto. Quando se deu o início ao processo de negociações entre clubes e Consórcio, não havia concorrência: os clubes não tinham outra opção na cidade para utilizar. Quem ganhou com isto? A nova dona, a mesma responsável pela falha estrutural no teto, e que impunha contratos de longo prazo, com 35 anos de duração, sob uma conjuntura de faca no pescoço daqueles que no curto prazo não tinham outras alternativas de campo de futebol para grandes plateias dentro da cidade do Rio de Janeiro.
Na tradicional falta de ética, moral e princípios do sistema político brasileiro - com conivência do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro neste caso específico - eis um quadro translúcido de assalto aos cofres do Flamengo e dos demais clubes do futebol carioca (o Vasco, com seu estádio próprio de São Januário, sofreu menos neste aspecto, mas também deixou de ter ganhos de receita maiores).
Em 2017, o governador do Rio de Janeiro que reformou e cedeu o Maracanã (Sérgio Cabral Filho) estava preso. Os executivos da Odebrecht, empresa que venceu o processo licitatório, estavam presos. Os fiscais das contas públicas que não contestaram a licitação, estavam presos. Quatro meses após a prisão do ex-governador, o Ministério Público Federal pediu e o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Todos envolvidos nos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Os conselheiros foram acusados de receberem propina da Odebrecht, segundo delação de executivos da empresa. E mais, o presidente do TCE-Rio, Jonas Lopes, teria pedido dinheiro para aprovação do edital de concessão do Maracanã. Durante seis anos, o tribunal engavetou 21 dos 22 processos de investigação das obras do estádio. Ainda assim, não havia qualquer cogitação de anulação do edital e abertura de outro processo licitatório. A tática foi manter o silêncio, não dar declarações oficiais, e esperar que as poucas vozes revoltosas que esboçaram algum protesto se calassem, tentando que com o tempo a corrupção vencesse. O governo - e sua burocracia mais desonesta do que burra - retardava qualquer iniciativa que facilitasse uma solução, empurrando o Flamengo para a armadilha do detentor do Maracanã. A estratégia foi usada com a Odebrecht, e repetida ao se forçar que a concessão passasse à francesa Lagardere, com a qual a diretoria do Flamengo se negava veementemente a abrir qualquer tipo de negociação. A aquisição pelos franceses chegou a ser dada como certa. Para dificultar ainda mais, os clubes da Série A, em arbitral realizado na CBF, proibiram que qualquer clube pudesse fazer a realização como mandante de jogos fora do seu estado de origem. A decisão minava em cheio a estratégia adotada pelo Flamengo durante o Campeonato Brasileiro de 2016, quando, sem o Maracanã, utilizou estádios em Brasília, São Paulo (Pacaembu), Cuiabá, Natal, Florianópolis e Curiacica. Para 2017, a diretoria assinou um contrato de utilização por três anos, prorrogáveis por outros três, do Estádio Luso-Brasileiro, na Ilha do Governador, pertencente à Portuguesa. Minimizava, mas não resolvia, já que a capacidade de público não ia além de 20 mil expectadores. Portanto, os prejuízos ao Flamengo pela Privataria Público Privada foram além do financeiro, afetando o desempenho esportivo, ou seja, com perdas ainda maiores em valor de imagem.
Em 11 de maio de 2017, o Flamengo e a Prefeitura do Rio de Janeiro, através do prefeito Marcelo Crivella, assinaram a autorização para construção de um estádio para 25 mil torcedores na Gávea. Não por coincidência, um dia antes a francesa Lagardere anunciou a desistência de assumir o Maracanã. Ainda oficialmente em silêncio, o Governo do Estado passou a dar indícios de que haveria uma nova licitação, e com a possibilidade de participação de clubes nos consórcios que aspirariam assumir o maior palco do futebol brasileiro, fator que havia sido proibido na fraudulenta licitação anterior. Com muita letargia, mas só por causa da briga determinada do Flamengo, o setor público se movia rumo a uma busca por solução. A estratégia mudou quando o Flamengo anunciou, em 6 de setembro de 2017, a assinatura de uma opção de compra de um terreno entre a Avenida Brasil e a Linha Vermelha, opção válida por 120 dias, até 6 de dezembro, período no qual seriam feitos estudos de viabilidade econômica. Iniciava-se 2018 e o Governo do Estado do Rio seguia "estudando" as condições para lançar um novo edital. Uma conta simples analisando o tempo levado para se estudar o lançamento do edital que acabou vencido pela Odebrecht e o tempo para se estudar o lançamento de edital de substituição da Odebrecht conseguem fazer qualquer um entender, sem necessidade de nenhum nível de conhecimento técnico - chama atenção até de uma criança do Ensino Fundamental I - a diferença de tratamento nas duas situações.
A perda milionária imposta aos cofres do Flamengo
Quais alternativas de estádio o Flamengo tinha? Não havia Engenhão. São Januário estava fora de cogitação pelo péssimo relacionamento com a diretoria do Vasco. Volta Redonda e Macaé davam retorno financeiro muito baixo. Brasília era uma alternativa que tinha prazo de validade, até pelo desgaste físico imposto ao elenco. Um estádio próprio leva anos para ficar pronto (desconsiderando o tempo de todas as indefinições e embates políticos decorrentes da escolha do local). Sem Engenhão, o Flamengo estava de quatro e de calças arriadas na negociação frente aos donos do Maracanã. Ou seja, não havia alternativas. O Consórcio Maracanã tinha conhecimento de todos estes potenciais de perda na mesa de negociação. Havia duas opções: uma negociação honesta e moralmente ética para tirar proveito disto, ou uma desonesta e amoral para tirar um proveito muito maior disto. A continuidade do texto permitirá o juízo de valor de cada um sobre os fatos.
O Flamengo optou por fazer um acordo provisório com o Consórcio Maracanã do fim de 2013 ao fim de 2016, negando-se a assinar por 35 anos, como assinou o Fluminense. O Consórcio Maracanã, sem um contrato de longo prazo com o Flamengo, acumulou prejuízos consecutivos, levando a Odebrecht a decidir passar o contrato adiante. O Flamengo encontrou um parceiro e entrou na briga, mas todo o esforço foi feito por todas os atores, públicos e privados, para que o comprador fosse a francesa Lagardere. O motivo: ela garantiria os contratos de longo prazo de prestação de serviços dos fornecedores apadrinhados que entraram com a Odebrecht na gestão. Os potenciais de ganhos sobre a "galinha dos ovos de ouro", o Flamengo, era tamanho, que o consórcio se dispôs a liberar um enorme montante a fundo perdido para o Botafogo para manter a diretoria rubro-negra sem opções alternativas de estádio na cidade. Mas esta história será contada mais adiante. Sem considerar outras operações menores e de mais difícil rastreabilidade, como molhar a mão de determinados jornalistas esportivos para pressionar o Flamengo, com "seus pontos de vista imparciais", a tomar decisões precipitadas em favor da tradição e empatia entre sua torcida e o estádio, em prol dos muitos anos de relação umbilical que não poderiam ser desfeitos...
O prejuízo do Flamengo: sem outra opção de estádio para jogar, o clube aceitou dividir os custos como contrapartida por ter participação nas áreas mais nobres do estádio, sem ter a capacidade de fiscalizar estes custos (um erro primário da diretoria rubro-negra). O Consórcio Maracanã fez então o descaradamente desleal: inflou os custos e reduziu as margens de lucro do Flamengo, apoderando-se de uma fatia da receita de renda que deveria pertencer ao clube.
O Maracanã sempre foi considerado pela diretoria do Flamengo como um dos pilares mais importantes - uma fronteira - para o crescimento de receitas do clube, o qual foi privado pelas ações descritas acima de ter rompido esta fronteira!
Uma Cronologia dos Fatos
Construído para o Pan-Americano de 2007, o Engenhão custou R$ 380 milhões. O Flamengo não entrou na licitação perante promessa do então Governador do Rio, Sérgio Cabral, ao então presidente do Flamengo, Márcio Braga, de que o clube poderia participar do edital de licitação do Maracanã. O Botafogo foi candidato único pelo Engenhão, vencendo a licitação.
Logo após receber a concessão, ainda em 2007, o Botafogo fez um laudo contestando as condições do estádio, avisando que a cobertura havia se deslocado mais do que o programado, que havia rachaduras, problemas hidráulicos e elétricos por toda parte. A prefeitura atestou que não havia problemas estruturais e que os reparos pequenos eram suficientes. Em 2010, mediante novo laudo, o ex-prefeito Eduardo Paes convocou coletiva para dizer que estádio não corria risco algum.
Março de 2013: Flamengo e Fluminense assinam com o Botafogo para jogar no Engenhão, não assinando com a Odebrecht pelo Maracanã. Na semana seguinte a Prefeitura - o então prefeito era Eduardo Paes - fecha o Engenhão! Os três clubes ficaram perplexos! Para conseguir a concessão do Maracanã, a Odebrecht precisava assinar com dois Clubes, então assim assinou com Fluminense e Botafogo. Detalhe que o Botafogo não poderia jogar no Maracanã, pois seu contrato de concessão com a Prefeitura do Rio o obrigava a mandar todos seus jogos no Engenhão.
A grande questão por Flamengo e Fluminense assinarem com o Botafogo, é que o Edital de Licitação do Maracanã era bem claro ao estabelecer as cláusulas obrigatórias do Concessionário: parceria com pelo menos dois clubes sob contrato e 40 jogos anuais com carga de ingressos de pelo menos 40 mil ingressos.
O prefeito Eduuardo Paes, oito dias após o anúncio de acordo entre Flamengo, Fluminense e Botafogo pelo Engenhão, convoca coletiva para avisar que um laudo indicava riscos da cobertura do Engenhão cair com ventos acima de 63 Km/h, já que estudos técnicos da empresa alemã SBP apontaram que os arcos de sustentação da cobertura haviam tido um deslocamento lateral 50% superior ao previsto no projeto, assim o estádio seria fechado por tempo indeterminado, até que estudassem que medidas tomar. Curiosamente, a data deste anúncio coincidia com o fim da “garantia” do estádio, período de 5 anos que as empreiteiras envolvidas (Delta, Odebrecht e OAS) deveriam corrigir qualquer problema de construção. Orçamento da obra de “reforço” da cobertura: R$ 100 milhões. Entrega da obra só após as Olimpíadas de 2016. Prestação de contas da obra: R$ 55 milhões. Um custo pequeno para quem conseguiu, com o fechamento do Engenhão, assinar com Flamengo, Fluminense e Botafogo, garantindo assim que jamais teria sua concessão cassada.
Em abril de 2016, após seguidos prejuízos milionários nos balanços financeiros do Consórcio Maracanã, a Odebrecht anunciou um acordo - assinatura de um MoU (Memorandun of Undertending) - com a Lagardère para o repasse da concessão do estádio, com recebimento de cerca de R$ 20 milhões, fora despesas. O negócio dependia do aval do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também citado pelo envolvimento com corrupção nas delações da Odebrecht. Os franceses pagariam, parceladamente, R$ 60 milhões pelo direito de gerir e explorar a "arena". O governo do Estado do Rio de Janeiro habilitou a empresa em janeiro, quando entrou na disputa pelo palco da final da Copa, que deveria gerir até 2048. Coluna de Mauro Cézar Pereira da ESPN publicada naquele dia, 6 de abril de 2017, com o título falando por si próprio: "Franceses se aproximam do Maracanã e Fla pode ficar asfixiado".
Em 5 de outubro de 2016 foi noticiado na rádio CBN Rio que um laudo técnico verificava que o Estádio do Engenhão havia ficado 23 meses (2 anos!) fechado à toa. Um novo estudo conduzido pelas empresas DFA Engenharia e Controlatto afirmava que as falhas apontadas na cobertura do estádio eram diferenças normais para construções de grande porte e que não havia sinal de desgaste.
Matéria da jornalista Gabriela Moreira da ESPN, em 13 de fevereiro de 2017, sob o título "Dívida misteriosa de R$ 30 milhões com Odebrecht". Uma fatura milionária cujos bastidores eram guardados a sete chaves. Contraída em fevereiro de 2014, a dívida deveria ter sido paga até 2016, mas nenhum centavo foi pago. A Odebrecht parecia não querer receber, embora estivesse em grave crise institucional e financeira desde o início da Operação Lava-Jato, o Botafogo nunca foi acionado para receber. Passivo da gestão de Maurício Assumpção (ele comandou o clube de 2009 a 2014) não se sabia nada sobre o motivo do empréstimo. O contrato foi assinado e é válido, mas estranhamente não passou pela aprovação do Conselho Deliberativo do Botafogo. Mais estranho ainda foi o fato da Odebrecht não ter feito qualquer gesto na tentativa de receber o dinheiro. Quando os milhões entraram na conta do Botafogo, a Odebrecht estava em meio a uma briga com o Flamengo para que o mesmo assinasse com o Maracanã, administrado pela construtora. Sem a assinatura com pelo menos dois clubes, a concessão poderia ser contestada. O Fluminense já havia garantido contrato de longa duração, mas faltava o Flamengo. O então chamado Engenhão, agora Estádio Nilton Santos, seria uma opção para o clube, mas era administrado pelo Botafogo. Na época se suspeitou que o valor seria uma forma de fidelizar o clube alvi-negro aos interesses da empreiteira, mas nada nunca foi provado. Não se sabia, também, quem havia intermediado o empréstimo milionário. Nas investigações da Lava-Jato o nome do Botafogo era citado apelidado de "deputado Rodrigo Maia", presidente da Câmara dos Deputados em Brasília em 2017, botafoguense e filho do ex-prefeito César Maia, o responsável pela construção do Engenhão, obra finalizada pela Odebrecht após a saída de um consórcio anterior formado pelas empresas Delta, Racional e Recoma (também com envolvimento na Operação Lava-Jato). O valor devido estava devidamente declarado nos balanços financeiros do Botafogo. Em 2014 eram 23.729 milhões. No balanço de 2015 o valor já estava em R$ 28.769 milhões. Na declaração do clube, a rubrica apareceu em nome de "Odebrecht Part".
Em 23 de março de 2017, nota oficial emitida pela diretoria rubro-negra: "O Flamengo reforça mais uma vez que não fará nenhum tipo de negociação com a Lagardère e seus parceiros comerciais. Nossa experiência com eles evidencia uma total incompatibilidade com os princípios e valores do Flamengo".
Matéria do blog de Rodrigo Mattos, do Portal UOL, publicada em 13 de abril de 2017: "Executivo do Maracanã negociou propina para gerir estádio, aponta delação". O ex-presidente da Maracanã S/A João Borba Filho participou do pagamento de propinas para liberar a concessão do estádio e pelas obras do complexo. Essa informação consta do inquérito revelado no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Maracanã, investigação que deve ir ao STJ. Borba negociava questões da gestão do estádio justamente com os políticos com quem tinha acertado pagamentos ilícitos. O inquérito sobre obras e concessão do Maracanã tem base em 8 depoimentos de 5 ex-executivos da Odebrecht - Benedicto Junior, Leandro Azevedo Soares, Luiz Eduardo Soares, Marcos Vidigal Amaral e João Borba - apontando pagamento de propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pela obra do Maracanã. Inicialmente, ele teria pedido 5%, mas no final houve uma propina de R$ 4 milhões em relação à obra do estádio. O ex-executivo da Odebrecht Marcos Vidigal Amaral apontou que Cabral recebeu vantagem indevida para ”restringir a competitividade da licitação da obra da Maracanã”. Ou seja, pagou para armar a concorrência e depois na realização da obra.
Matéria de 15 de abril do Portal UOL, intitulada "Odebrecht moldou edital para ganhar licitação da reforma do Maracanã", detalhou o esquema: "Amparada por um total de R$ 120 milhões em propinas ao ex-governador Sérgio Cabral e à campanha de Luiz Fernando Pezão, a Odebrecht se considerou autorizada a exigir mudanças no edital de licitação da reforma do Maracanã. A empreiteira tinha razão em se sentir tão poderosa e o governo do Rio de Janeiro atendeu ao pedido publicando um edital sob medida para a empresa. O artigo 9.3 do edital foi redigido sob encomenda da Odebrecht. Este item estipulava que a empreiteira vencedora deveria ter construído um complexo esportivo com pelo menos 30 mil lugares, instalado 20 mil assentos e ter experiência em obras de acesso a estádios. Como era antes das obras para a Copa do Mundo, nenhum concorrente atendia os requisitos, somente a Odebrecht. "Eram restrições próprias para quem tinha executado um estádio e nós tínhamos no acervo recente a conclusão do Engenhão e estávamos garantidos", afirmou em delação de Marcos Vidigal do Amaral, executivo da Odebrecht, para os procuradores da Operação Lava-Jato.
27 de abril de 2017 - Audiência Pública sobre o Maracanã. Eis a matéria do GloboEsporte.com: "A audiência pública sobre o imbróglio envolvendo o Maracanã já havia começado há mais de uma hora na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Os presidentes de Flamengo e Fluminense, Eduardo Bandeira de Mello e Pedro Abad, respectivamente, chegaram cedo e acompanhavam com atenção as explanações dos deputados e, em seguida, começaram a dar suas posições sobre o tema. O clima de calmaria foi quebrado quando Eurico Miranda, presidente do Vasco, adentrou à sala. O mandatário cruzmaltino cruzou a frente dos colegas da dupla Fla-Flu, cumprimentando os parlamentares um por um e interrompendo o raciocínio de Bandeira de Mello. Foi o primeiro ato de uma série de debates, incluindo ainda o presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, que chegara logo depois de Eurico. Duas pessoas cederam lugar para os presidentes de Vasco e Bota se sentarem, e eles ficaram à direita da mesa onde estavam Abad e Bandeira. Nenhum dos dois estava na lista divulgada de convidados, mas garantem que foram chamados. E como se tratava de uma audiência pública, fizeram questão de participar. Carlos Eduardo Pereira, presidente do Botafogo, quando pediu a palavra disse que o Botafogo não pediu ajuda de custo a ninguém para operar o Engenhão. Em suas palavras: "A minha sugestão é que a gente desarme os espíritos e discuta algo justo. O Maracanã deve ser de todos, assim como é o Estádio Nilton Santos. Só o Flamengo não pode jogar lá, pois é um clube que não tem ética e trata os temas com modos inadequados". A sessão terminou sem qualquer conclusão".
Em 11 de maio de 2017 a empresa francesa Lagardere anunciou oficialmente à Odebrecht sua desistência de adquirir o Maracanã.
Início de outubro de 2017, nota oficial publicada pela diretoria rubro-negra: "A título de comparação, para atuar no Maracanã o Flamengo paga aluguéis quatro a oito vezes maiores que aqueles cobrados do Fluminense".
Em 24 de outubro de 2017 a diretoria do Botafogo apresentou uma notícia-crime por causa da interdição do Engenhão e pela contração da dívida suspeita que em 2017 já havia ultrapassado os R$ 35 milhões. Em nota oficial: "O Botafogo de Futebol e Regatas, em virtude de apurações internas para verificar a regularidade, a legalidade e a ética de atos realizados pela gestão anterior do clube, vem informar que apresentou uma notícia de crime perante a 5ª Delegacia de Polícia, contra Maurício Assumpção Souza Junior, Sérgio Landau, Benedito Barbosa da Silva Junior (Diretor Presidente da Odebrecht), Leandro Andrade Azevedo (Diretor da Odebrecht) e João Borba Filho (Presidente do Complexo Maracanã Entretenimento S.A.). O pedido de instauração de inquérito policial para averiguação dos fatos decorre de 2 contratos de mútuo assinados pelo ex-presidente do Botafogo, Sr. Maurício Assumpção Souza Junior com a Odebrecht, em 2013 e 2014, no valor total histórico de R$ 20.000.000,00, em condições suspeitas e com graves prejuízos ao Clube. A notícia de crime subscrita pelo advogado contratado pelo Botafogo, Dr. Walmer Jorge Machado, relatou à autoridade policial o seguinte: “na verdade, Dr. Delegado, a cronologia dos fatos sugere uma possível manobra da Odebrecht para justificar a interdição do Estádio Nilton Santos, pois, segundo a matéria veiculada na Folha de São Paulo dia 02.02.2016, a Racional Engenharia, responsável por projetar e realizar a maior parte da obra do Estádio Nilton Santos, teria feito um minucioso estudo técnico afirmando que o estádio não deveria ter sido fechado. Válido lembrar que a interdição do Nilton Santos foi baseada em parecer técnico da Odebrecht, sendo dificílimo não imaginar que a finalidade consistiu em beneficiar o Complexo Maracanã Entretenimento S.A., empresa integrante do Consórcio formado pela Odebrecht para administrar e operar o Estádio Maracanã. Existem fortes indícios que o Botafogo de Futebol e Regatas, por intermédio dos referidos contratos de mútuo, tenha sido vítima de atividades suspeitas, as quais merecem apuração da autoridade competente que, diante da consistência do que lhe foi apresentado, já determinou a abertura do inquérito policial e a providência para a oitiva dos envolvidos. A atual direção do Botafogo de Futebol e Regatas tem a obrigação e o dever de zelar pelo respeito e pela preservação do patrimônio do clube". Assinam a nota Carlos Eduardo Pereira, presidente do Botafogo, e Domingos Fleury da Rocha, Vice-Presidente Jurídico do Botafogo.
Procurado pela reportagem do GloboEsporte.com no mesmo dia 24 de outubro, Sérgio Landau respondeu: "Eu era funcionário do Botafogo, cumpria ordens e tinha uma estrutura. Mas só falam de mim e do Maurício porque a gente não pertence àquela panelinha antiga deles. Cadê os outros? Esse contrato (empréstimo) foi visto pelo jurídico do clube, por vários outros vice-presidentes e eles não são citados? Essa questão da diretoria é pessoal, nada mais do que isso. O que eu tenho que a ver com o fechamento do Engenhão? O maior prejudicado foi a diretoria do Botafogo. Que poder você tem sobre a prefeitura? Quem comunicou a interdição foi o prefeito (Eduardo Paes), pergunta para ele. Tem que acionar o prefeito".
Palavras da Procuradora Gláucia Santana em 27 de outubro: "Eu não consigo provar o desejo de fraude. Se isso surgir, posso rever minha posição. Ainda não é definitiva. Aguardo a resposta do Município. Como o meu olhar é voltado para o interesse público, pouco me importa quem tem razão. Isso é uma discussão que está na Justiça. Não posso dizer que o município teve prejuízo. Eu não consigo comprovar dano, pois alguém está arcando com o prejuízo. É uma discussão contratual. Para eu entrar com improbidade, eu teria que provar o descuido com o patrimônio".
Em nova nota emitida pelo Botafogo em 1 de novembro de 2017 comunicando o processo contra Maurício Assunção, e a menção específica listou entre os motivos: "a contratação de suspeitos, irregulares e simulados contratos de mútuos com a Odebrecht e outros, sem dar ciência e obter autorização do Conselho Deliberativo, comprometendo as receitas futuras e todo o patrimônio do clube".
Matéria de Rodrigo Mattos para o Portal UOL em 8 de novembro de 2017: "Nova rodovia ameaça inviabilizar projeto de estádio do Flamengo": Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Ecoponte anunciam construção de uma via de acesso da Linha Vermelha à Ponte Rio-Niterói passando pela Avenida Júlio de Moraes, o que inviabilizaria o acesso da torcida do Flamengo ao terreno pelo qual o clube assinou uma intenção de compra, dado que nas duas outras laterais do terreno há canais fluviais que desembocam na Baía de Guanabara. A guerra para impedir o Flamengo de construir suas próprias alternativas para fugir da extorsão de custo de uso executada pelo Consórcio Maracanã mantinha-se forte.
Em 13 de novembro, palavras de Walmer Machado, advogado que representa o Botafogo na ação contra seu então presidente Maurício Assumpção: "Ocorreu, em tese, um pagamento de indenização (R$ 20 milhões) disfarçado de contratos de mútuo, uma vez que, a Odebrecht não é Banco e nem Financeira para emprestar um vultoso valor. O mais curioso de tudo, é que os contratos de mútuo possuem objeto indefinido, ou seja, algo futuro. Sem falar que na época o Botafogo estava, literalmente, quebrado, não tinha a menor condição de conseguir dinheiro na praça".
Em nova nota emitida pelo Botafogo em 1 de novembro de 2017 comunicando o processo contra Maurício Assunção, e a menção específica listou entre os motivos: "a contratação de suspeitos, irregulares e simulados contratos de mútuos com a Odebrecht e outros, sem dar ciência e obter autorização do Conselho Deliberativo, comprometendo as receitas futuras e todo o patrimônio do clube".
Matéria de Rodrigo Mattos para o Portal UOL em 8 de novembro de 2017: "Nova rodovia ameaça inviabilizar projeto de estádio do Flamengo": Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária Ecoponte anunciam construção de uma via de acesso da Linha Vermelha à Ponte Rio-Niterói passando pela Avenida Júlio de Moraes, o que inviabilizaria o acesso da torcida do Flamengo ao terreno pelo qual o clube assinou uma intenção de compra, dado que nas duas outras laterais do terreno há canais fluviais que desembocam na Baía de Guanabara. A guerra para impedir o Flamengo de construir suas próprias alternativas para fugir da extorsão de custo de uso executada pelo Consórcio Maracanã mantinha-se forte.
Em 13 de novembro, palavras de Walmer Machado, advogado que representa o Botafogo na ação contra seu então presidente Maurício Assumpção: "Ocorreu, em tese, um pagamento de indenização (R$ 20 milhões) disfarçado de contratos de mútuo, uma vez que, a Odebrecht não é Banco e nem Financeira para emprestar um vultoso valor. O mais curioso de tudo, é que os contratos de mútuo possuem objeto indefinido, ou seja, algo futuro. Sem falar que na época o Botafogo estava, literalmente, quebrado, não tinha a menor condição de conseguir dinheiro na praça".
O Flamengo como Parte Prejudicada
A Diretoria do Flamengo e seu Departamento Jurídico tem obrigação de tomar medidas jurídicas frente aos danos morais, materiais, desportivos e institucionais causados pelos episódios acima narrados. O Flamengo perdeu receita com custos exorbitantes e desproporcionais cobrados pelo Consórcio Maracanã. O Flamengo perdeu receita ao ser forçado a jogar para públicos menores frente a indisponibilidade de um acordo honesto pelo uso do Maracanã. O Flamengo teve perdas desportivas ao ser forçado a jogar em diferentes pontos do Brasil durante o Campeonato Brasileiro de 2016, que podem inclusive ter lhe custado o título de campeão nacional. O Flamengo teve perdas ao ser deslealmente impedido de romper a fronteira de receita com torcida (bilheteria + Programa de Sócio-Torcedor) que almejava como um dos proprietários do Maracanã. Cabe ação judicial, são inquestionáveis os danos sofridos pelo Flamengo frente à ação ilegal da Odebrecht para forçar melhores condições de assinatura de contrato na negociação pelo Maracanã. O Botafogo também deveria ser judicialmente acionado, pois sua diretoria, conivente ativa e passivamente com os atos de corrupção envolvendo Governo do Estado, Prefeitura e Odebrecht, foi eleita estatutariamente pelos seus sócios, e agiu co-responsavelmente em associação criminosa que causou prejuízos financeiros ao Flamengo. Os Órgãos Públicos também devem ser acionados judicialmente. Uma sequência de sucessivos crimes de ordem financeira. O Clube de Regatas do Flamengo, e quem mais se sinta prejudicado, precisa ser remunerado pelas milionárias perdas financeiras e esportivas impostas a ele e seus torcedores.
Termos Jurídicos para Leigos
Corrupção: ato ou efeito de se oferecer algo para se obter um vantagem em negociata para favorecer a alguém e prejudicar a outrem.
Corrupção Ativa: quando um ente ou cidadão privado corruptor oferece recursos financeiros a um funcionário público corrompido para ser beneficiado. Prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.
Corrupção Passiva: quando um funcionário público corrompido solicita recursos financeiros a um ente ou cidadão privado corruptor para beneficiá-lo. Prevista no artigo 317 do Código Penal: solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Crime de Concussão: previsto no artigo 316 do Código Penal, é um outro tipo de crime, ainda que a diferença seja sutil, é similar à corrupção passiva, porém no crime de concussão o funcionário público não apenas solicita ou recebe a compensação: ele a exige. A diferença é sutil, mas neste caso é imposto o recebimento de uma compensação, e não simplesmente uma proposição/sugestão.
Conduta Anti-competitiva: qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado. Quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico, já que trata-se da possibilidade de uma conduta causar dano à concorrência. São muitos os fatores analisados para que se possa caracterizar determinada prática como abuso. O artigo 36 da Lei 12.529/11 elenca algumas condutas que podem caracterizar infração à ordem econômica, entre as quais: Cartel em licitações, Restrições a base de clientes (Sócios-Torcedores, neste caso específico do Flamengo), Abuso de posição dominante, e Criar dificuldades ao concorrente.
Uma conduta é considerada infração à ordem econômica quando sua adoção tem por objeto ou possa acarretar os seguintes efeitos, ainda que só potencialmente: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência; aumentar arbitrariamente os lucros do agente econômico; dominar mercado relevante de bens ou serviços; ou quando tal conduta significar que o agente econômico está exercendo seu poder de mercado de forma abusiva.
De acordo com o artigo 47 da Lei 12.529/2011, as partes prejudicadas podem mover ações de indenização por perdas e danos, por si ou pelos legitimados referidos no artigo 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, podendo ingressar em juízo para, em defesa de seus interesses individuais ou individuais homogêneos, receber indenização por perdas e danos sofridos. Tal ação independe da abertura ou resultado de processo administrativo por parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, o qual não será suspenso em virtude do ajuizamento de ação. A criação de dificuldades para o concorrente pode ser caracterizada como a prática de tentar inibir a atuação de empresa rival por meio de condutas anticompetitivas. Um exemplo de conduta nesse sentido é a celebração de acordos de exclusividade com o objetivo de fechar o mercado de um insumo essencial para o funcionamento dos demais agentes no mercado.
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